SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE (SECULTLN)
III EDITAL TONHEIRO MENDES - LINGUAGENS ARTÍTICAS E CULTARAIS
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A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, por meio Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Inscritos
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Nesta seção são listadas todas as contrarrazões enviadas pelos agentes para esta oportunidade.